Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/span><\/strong><\/p>\n De acordo com o Decreto n.\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021, o servidor a cada 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio, no interesse da administra\u00e7\u00e3o, tem direito a licen\u00e7a remunerada n\u00e3o cumulativa, para realizar a\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 (noventa) dias no Brasil e\/ou no exterior, podendo ser parcelada em, no m\u00e1ximo, 6 (seis) per\u00edodos e o menor per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 15 (quinze) dias, que ainda estipulam as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o pass\u00edveis desta licen\u00e7a, bem como outras orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Quando o servidor optar pelo parcelamento dos 90 (noventa) da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer, no m\u00ednimo, 60 (sessenta) dias antes do gozo da parcela.<\/p>\n Dever\u00e1 obedecer o interst\u00edcio de 60 (sessenta) dias entre os afastamentos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou estudo no exterior, licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o e parcelas da licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o ou vice-versa, e treinamento regularmente institu\u00eddo.<\/p>\n O servidor dever\u00e1 preencher no PDP 2026 a a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento pretendida para o ano de 2026. Para maiores informa\u00e7\u00f5es quanto ao preenchimento do PDP 2026, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o no Brasil e para o exterior:<\/span><\/strong><\/p>\n Os afastamentos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou estudo no exterior somente ser\u00e3o concedidos caso o servidor n\u00e3o tenha se afastado para licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o nos 2 (dois) anos anteriores \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o de afastamento, al\u00e9m de obedecer o interst\u00edcio de 60 (sessenta) dias entre as duas modalidades de afastamento, sendo crit\u00e9rios cumulativos.<\/p>\n Compete \u00e0 chefia imediata a an\u00e1lise da correla\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o pretendida com as atividades desempenhadas pelo servidor.<\/p>\n Somente ser\u00e1 concedida a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o quando a carga hor\u00e1ria semanal for igual ou superior a trinta horas, que ser\u00e1 obtida pelo c\u00e1lculo da divis\u00e3o da carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento pelo n\u00famero de dias da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, multiplicando-se o resultado por sete dias da semana. Exemplo: 390 horas totais de capacita\u00e7\u00e3o \/ 90 dias de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o = 4,33 x 7 dias = 30 horas semanais.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n Orientamos que o servidor ao solicitar o parcelamento do per\u00edodo da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o referente ao quinqu\u00eanio vigente, poder\u00e1 usufruir de todas as parcelas ou em parcela \u00fanica no mesmo ano, ou, nos casos em que as parcelas restantes reca\u00edrem para anos distintos, aguardar a conclus\u00e3o da <\/span><\/span><\/span>parcela anterior, e ap\u00f3s, solicitar no mesmo processo <\/span><\/span><\/span>as parcelas restantes <\/span><\/span><\/span>para <\/span><\/span><\/span>o pr\u00f3ximo ano<\/span><\/span><\/span>. Portanto, orientamos que para os referidos casos, o servidor n\u00e3o indique no processo todas as parcelas que sejam em anos diferentes, somente as referentes \u00e0quele ano.<\/p>\n No caso de\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de cursos de l\u00edngua estrangeira no exterior, a Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 concedida quando os mesmos forem oferecidos no pa\u00eds onde o idioma seja oficialmente praticado quando recomend\u00e1vel ao exerc\u00edcio das atividades do servidor, conforme atestado no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade.<\/p>\n O servidor poder\u00e1 se ausentar das atividades no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade de exerc\u00edcio somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato de concess\u00e3o da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o. Orientamos que o processo n\u00e3o seja encaminhado muito pr\u00f3ximo da data de in\u00edcio da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, pois poder\u00e1 n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para seguir todos os tr\u00e2mites, podendo acarretar a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o pela Reitoria antes do in\u00edcio da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Somente ap\u00f3s a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o, o servidor poder\u00e1 se afastar de suas atividades. Caso se ausente sem autoriza\u00e7\u00e3o institucional, estar\u00e1 sujeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas em lei.<\/p>\n Quando a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o for usufru\u00edda no exterior, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n Retorno antecipado, cancelamento ou interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o no Brasil e no exterior:<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n Caso o servidor requerente solicite o retorno antecipado, cancelamento ou interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 anexar um modelo padr\u00e3o pela mesa virtual no SIPAC e autoriza\u00e7\u00e3o por ad referendum ou atas do Departamento, Consuni e CEPEA(somente servidor docente), caso seja servidor docente ou t\u00e9cnico administrativo lotado em Instituto e Departamento acad\u00eamico, ou aprova\u00e7\u00e3o pela chefia imediata, caso o servidor t\u00e9cnico administrativo esteja lotado em local administrativo que n\u00e3o possui Colegiado Deliberativo. Ap\u00f3s, encaminhar \u00e0 CODEP para ci\u00eancia, que posteriormente ser\u00e1 enviado \u00e0 Reitoria para lan\u00e7ar nova Portaria, \u00e0 COCAD para lan\u00e7amento, e \u00e0 COAAF para ci\u00eancia. Para a interrup\u00e7\u00e3o do afastamento devido \u00e0 licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade e da fam\u00edlia, dever\u00e1 anexar tamb\u00e9m o laudo m\u00e9dico.<\/p>\n Para solicitar a utiliza\u00e7\u00e3o de saldo remanescente oriundo de interrup\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1 instruir novo processo de solicita\u00e7\u00e3o, demonstrando, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo remanescente, o cumprimento dos requisitos para concess\u00e3o da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 38 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021.<\/p>\n Observa\u00e7\u00f5es para docentes e t\u00e9cnicos administrativos:<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n 1) Os servidores t\u00e9cnicos administrativos lotados em Institutos e Departamentos acad\u00eamicos necessitam da aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos Colegiados, conforme o fluxo.<\/p>\n 2) Os servidores t\u00e9cnicos administrativos lotados em locais administrativos e\/ou que n\u00e3o possuem Colegiado Deliberativo necessitam de aprova\u00e7\u00e3o apenas de sua Chefia imediata, e devem seguir os demais tr\u00e2mites do fluxo.<\/p>\n 3) O servidor docente vinculado diretamente \u00e0 Reitoria necessitar\u00e1 apenas da aprova\u00e7\u00e3o da sua chefia imediata, neste caso, a Reitoria. Se a a\u00e7\u00e3o do afastamento estiver vinculada \u00e0 \u00e1rea acad\u00eamica, o servidor docente dever\u00e1 informar ao seu Departamento para ci\u00eancia.<\/p>\n Checklist dos documentos necess\u00e1rios para anexar ao processo digital:<\/span><\/strong><\/p>\n Para saber como abrir o processo, os documentos necess\u00e1rios que dever\u00e3o ser anexados e as unidades por onde tramitar\u00e1, acesse abaixo o fluxo da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pretendida:<\/p>\n Fluxo da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o no Brasil, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Fluxo da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para o exterior, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/span><\/strong><\/p>\n De acordo com o Decreto n.\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021, o servidor dever\u00e1 comprovar a participa\u00e7\u00e3o efetiva na a\u00e7\u00e3o que gerou sua licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 trinta dias da data de retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Conforme Decreto n.\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019 em seu Art. 20, \u00a7 3\u00ba<\/span><\/span><\/span>\u00a0e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021, Art. 30, par\u00e1grafo \u00fanico, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 30 dias da data de retorno \u00e0 atividades, que comprove a participa\u00e7\u00e3o efetiva na a\u00e7\u00e3o que gerou seu afastamento, sujeitar\u00e1 ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n Ao final da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o para realizar curso \/ evento, o servidor dever\u00e1 anexar ao processo os seguintes documentos:<\/p>\n 1) <\/strong>Certificado ou documento equivalente que comprove a participa\u00e7\u00e3o ou relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas;<\/p>\n 2) <\/strong>C\u00f3pia de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso;<\/p>\n O acompanhamento do processo de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do servidor que ir\u00e1 sair para capacita\u00e7\u00e3o. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.<\/p>\n Documentos para downloads:<\/span><\/strong><\/p>\n Tutorial de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o no Brasil e no exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf<\/a><\/p>\n
\nO prazo para a decis\u00e3o final sobre o pedido e a publica\u00e7\u00e3o do eventual deferimento \u00e9 de 30 (trinta) dias, contado da data de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n