Informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/span><\/strong><\/p>\n O Hor\u00e1rio Especial para servidor estudante docente e t\u00e9cnico administrativo, inclusive aos servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, \u00e9 uma modalidade de afastamento para capacita\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a compensa\u00e7\u00e3o de horas em alguns casos, podendo ser concedido quando comprovada a incompatibilidade entre o hor\u00e1rio escolar e o do setor em que o servidor estudante atua, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do cargo, com jornada de trabalho de 40h semanais. A partir de 03\/04\/2023, as novas solicita\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante ocorrer\u00e3o somente atrav\u00e9s do SIGRH, n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel realizar a solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante atrav\u00e9s da Mesa Virtual no SIPAC. Foi criado um tutorial com o passo a passo e informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o via SIGRH. Para acess\u00e1-lo, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Tanto o Formul\u00e1rio de Abertura \u2013 Hor\u00e1rio Especial para servidor estudante quanto o Quadro de Horas de hor\u00e1rio especial para servidor estudante foram retirados da mesa virtual no SIPAC. Aos servidores que possuem processo de hor\u00e1rio especial para servidor estudante que desejarem anexar o quadro de compensa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o realizar o download do referido documento nesta p\u00e1gina.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Conforme Memorando Circular 588\/2023 – PROGEP, encaminhado a todos os servidores, foi orientado que caso o servidor tenha <\/span><\/span><\/span>processo administrativo vigente de hor\u00e1rio especial para servidor estudante,<\/strong> dever\u00e1 realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es para migrar para o SIGRH<\/strong>:<\/p>\n Esta exig\u00eancia permitir\u00e1 ao servidor cadastrar a ocorr\u00eancia hor\u00e1rio especial estudante no m\u00f3dulo frequ\u00eancia do SIGRH.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Nos casos em que o servidor estiver em PGD, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impeditivo de usufruir hor\u00e1rio especial para servidor estudante, uma vez que esta modalidade \u00e9 avaliada mediante as entregas realizadas.<\/p>\n A Progep orientou que os servidores que realizam gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em regime PGD, cadastrem a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante no SIGRH, anexando todos os documentos necess\u00e1rios, para que a chefia tenha ci\u00eancia dos hor\u00e1rios em que este servidor n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para demanda de trabalho. Trata-se somente de registro para planejamento interno do setor, nos momentos em que o servidor estiver ausente para realiza\u00e7\u00e3o das suas atividades acad\u00eamicas, n\u00e3o havendo mais o abono de 12 horas, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nessa modalidade.<\/p>\n O servidor titular de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a submete-se a regime de integral dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o, submetendo-se ao regime de integral dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o, que impossibilita a concess\u00e3o do hor\u00e1rio especial para servidor estudante. Caso opte pela solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante, dever\u00e1 solicitar a dispensa do cargo e entrar em contato com a COCAD (Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro e Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal). Da mesma forma se aplicar\u00e1 ao servidores de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a quando em chefia substituta agindo como chefes interinos, em regime de integral dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o.<\/p>\n Atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 6217\/2022 do Gabinete da Reitoria foi concedida aos servidores t\u00e9cnico-administrativos estudantes em ponto eletr\u00f4nico e com jornada de trabalho de 40h semanais, regularmente matriculados na primeira gradua\u00e7\u00e3o, bem como na primeira p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado, em equival\u00eancia ao disposto no artigo 12, inciso VIII, da Delibera\u00e7\u00e3o CONSU n\u00b0 77\/2019, a isen\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, no limite m\u00e1ximo de at\u00e9 12 (doze) horas semanais, mediante pr\u00e9vio acordo com a chefia imediata, de modo a garantir a adequa\u00e7\u00e3o do funcionamento do setor de lota\u00e7\u00e3o ou exerc\u00edcio. Para fins desta Portaria, as atividades de estudo do servidor t\u00e9cnico-administrativo devem estar devidamente aprovadas nas inst\u00e2ncias pertinentes e registradas via SIGRH. Para ter acesso \u00e0 Portaria 6217\/2022 – GABREI, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Conforme tratado pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2023 – SAOC, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como a realiza\u00e7\u00e3o da segunda ou demais gradua\u00e7\u00f5es ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es em n\u00edveis de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado, poder\u00e3o ser avaliadas e homologadas pela chefia imediata, considerando estritamente o interesse institucional e a necessidade de aprimoramento do servi\u00e7o,\u00a0 e posteriormente aprovadas pela \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas da UFRRJ. Nestas situa\u00e7\u00f5es, aos servidores t\u00e9cnico-administrativos estudantes em ponto eletr\u00f4nico e com jornada de trabalho de 40h semanais, poder\u00e1 tamb\u00e9m ser concedida a isen\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, no limite m\u00e1ximo de at\u00e9 12 (doze) horas semanais, mediante pr\u00e9vio acordo com a chefia imediata. Para ter acesso Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2023 – SAOC, clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> O disposto na Portaria n\u00ba 6217\/2022 – GABREI e na Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2023 – SAOC, que trata da isen\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio no limite m\u00e1ximo de at\u00e9 12 (doze) horas semanais, mediante pr\u00e9vio acordo com a chefia imediata, n\u00e3o se aplica aos servidores docentes e servidores t\u00e9cnico-administrativos estudantes em ponto eletr\u00f4nico e com jornada de trabalho de 30h semanais.<\/p>\n O servidor somente poder\u00e1 usufruir o hor\u00e1rio especial para servidor estudante ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da chefia imediata no SIGRH, respeitada a data programada para in\u00edcio do pleito.<\/p>\n Caber\u00e1 \u00e0 chefia imediata identificar no setor a demanda de servidores que pretendem usufruir o hor\u00e1rio especial para servidor estudante, para que contribua no processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n Caso o servidor estudante tenha d\u00favidas quanto ao cadastro de ocorr\u00eancia e da frequ\u00eancia eletr\u00f4nica no SIGRH referente ao hor\u00e1rio especial para servidor estudante, solicitamos que entre em contato com a Cocad (Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro e Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal) para maiores informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O sistema somente permitir\u00e1 cadastrar ocorr\u00eancia de hor\u00e1rio especial caso o servidor primeiramente tenha cadastrado a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante no SIGRH.<\/p>\n O N\u00facleo de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de Pessoal da PROGEP, disponibilizou um manual com as principais orienta\u00e7\u00f5es referentes ao instituto do hor\u00e1rio especial para servidor estudante previsto no Art. 98, da Lei 8112\/90 de forma simplificada, e em anexo a Nota T\u00e9cnica de hor\u00e1rio especial para servidor estudante. Para ter acesso ao Manual e a Nota T\u00e9cnica, clique aqui<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n Retorno antecipado, cancelamento ou interrup\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio especial para servidor estudante (SIGRH):<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n Caso o servidor requerente solicite o cancelamento ou interrup\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio especial para servidor estudante, dever\u00e1 anexar no SIGRH um documento com a solicita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata. Caso o servidor t\u00e9cnico administrativo esteja lotado em local administrativo que n\u00e3o possui Colegiado Deliberativo. Caso seja servidor docente ou t\u00e9cnico administrativo lotado em Instituto e Departamento acad\u00eamico, dever\u00e1 ser autorizada pelos Conselhos Deliberativos.<\/p>\n Checklist dos documentos necess\u00e1rios para anexar no SIGRH:<\/span><\/strong><\/p>\n Para saber como solicitar a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante e os documentos necess\u00e1rios que dever\u00e3o ser anexados no SIGRH, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Checklist dos documentos necess\u00e1rios para anexar ao processo digital no SIPAC:<\/span><\/strong><\/p>\n Para ter acesso ao fluxo, bem como aos documentos referentes ao hor\u00e1rio especial para servidor estudante que dever\u00e3o ser anexados no SIPAC para finalizar o processo, clique aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/span><\/strong><\/p>\n Responsabilidade do servidor estudante:<\/strong><\/p>\n 1)<\/strong> Apresentar semestralmente para a sua chefia imediata documento que comprove sua participa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, como por exemplo o hist\u00f3rico escolar ou documento equivalente, para o qual solicitou a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante no SIGRH. Ao finalizar o hor\u00e1rio especial para servidor estudante, dever\u00e1 apresentar para a sua chefia imediata o certificado de conclus\u00e3o e o hist\u00f3rico escolar ou documento equivalente.<\/p>\n Responsabilidade da Chefia:<\/strong><\/p>\n 1)<\/strong> Acompanhar e atestar a compensa\u00e7\u00e3o de horas nos casos de servidor t\u00e9cnico-administrativo em ponto eletr\u00f4nico que precise se ausentar do servi\u00e7o acima de 12 horas semanais;<\/p>\n 2)<\/strong> Acompanhar e atestar a compensa\u00e7\u00e3o de horas nos casos de servidor docente em hor\u00e1rio especial para servidor estudante; e<\/p>\n 3)<\/strong> Solicitar semestralmente o documento comprobat\u00f3rio de participa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento para o qual o servidor da sua equipe solicitou a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante;<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio especial para servidor estudante:<\/span><\/strong><\/p>\n Quando houver necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser solicitado pelo SIGRH, anexando os seguintes documentos:<\/p>\n \u2013 Ata de aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Departamento referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o (caso servidor docente ou servidor t\u00e9cnico lotado em local que possua Conselho Deliberativo)<\/p>\n \u2013 Ata de aprova\u00e7\u00e3o do CONSUNI referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o (caso servidor docente ou servidor t\u00e9cnico lotado em local que possua Conselho Deliberativo)<\/p>\n \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia da chefia imediata referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o (caso servidor t\u00e9cnico lotado em local que n\u00e3o possua Conselho Deliberativo)<\/p>\n \u2013 Ata de aprova\u00e7\u00e3o do CTUR referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o (caso servidor docente ou t\u00e9cnico lotado no CTUR)<\/p>\n –\u00a0 Grade de hor\u00e1rios, emitida pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, constando nome do curso, disciplinas a serem cursadas no semestre e seus respectivos dias, hor\u00e1rios e local.<\/p>\n \u2013 Justificativa de Prorroga\u00e7\u00e3o (modelo dispon\u00edvel para download)<\/p>\n \u2013 Quadro de horas de hor\u00e1rio especial para servidor estudante (modelo dispon\u00edvel para download)<\/p>\n Documentos para downloads:<\/span><\/strong><\/p>\n Justificativa de Prorroga\u00e7\u00e3o.doc<\/a><\/p>\n Justificativa de hor\u00e1rio especial – segunda gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Atestado da chefia de compensa\u00e7\u00e3o de horas.doc<\/a><\/p>\n Tutorial de cadastramento do hor\u00e1rio especial para servidor estudante<\/a><\/p>\n Nota T\u00e9cnica Hor\u00e1rio Especial Servidor Estudante.pdf<\/a><\/p>\n Quadro de horas de hor\u00e1rio especial para servidor estudante.doc<\/a><\/p>\n Portaria 6217\/2022 – GABREI.pdf<\/a><\/p>\n
\nN\u00e3o h\u00e1 impedimentos<\/strong> para usufruir do hor\u00e1rio especial para servidor estudante ao servidor com jornada de trabalho flexibilizada de 30h semanais, desde que seja cadastrada e realizada a ocorr\u00eancia compensat\u00f3ria de horas no SIGRH.<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n