{"id":572,"date":"2020-01-03T11:19:55","date_gmt":"2020-01-03T14:19:55","guid":{"rendered":"http:\/\/institucional.ufrrj.br\/ccs\/?p=572"},"modified":"2020-01-03T11:19:55","modified_gmt":"2020-01-03T14:19:55","slug":"nota-da-reitoria-sobre-mp-que-altera-escolha-dos-reitores-das-universidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/ccs\/nota-da-reitoria-sobre-mp-que-altera-escolha-dos-reitores-das-universidades\/","title":{"rendered":"Nota da Reitoria sobre MP que altera escolha dos reitores das universidades"},"content":{"rendered":"

Em pleno recesso natalino, a comunidade da UFRRJ foi surpreendida pela publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 914<\/a>, que disp\u00f5e sobre o processo de escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Institutos Federais e do Col\u00e9gio Pedro II.<\/p>\n

A MP 914 imp\u00f5e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que a mesma proporcionalidade estabelecida em lei para a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores (70% de docentes, 15% de discentes e 15% de servidores t\u00e9cnico-administrativos) seja considerada nas consultas realizadas como parte do processo de escolha dos reitores.<\/p>\n

Essa medida desrespeita a tradi\u00e7\u00e3o de consulta parit\u00e1ria estabelecida por meio da pactua\u00e7\u00e3o entre as representa\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas segmentos da comunidade universit\u00e1ria em diversas institui\u00e7\u00f5es, dentre elas a UFRRJ.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a MP 914 esvazia o papel dos col\u00e9gios eleitorais constitu\u00eddos pelos conselhos superiores na montagem da lista tr\u00edplice a ser enviada ao MEC, limitando-o \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas nomes mais votados segundo a f\u00f3rmula proporcional comentada acima.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o evidente por detr\u00e1s dessa Medida Provis\u00f3ria \u00e9 possibilitar ao governo os meios para impor a nomea\u00e7\u00e3o de reitores que representem apenas uma minoria de um \u00fanico segmento, carecendo de qualquer legitimidade frente ao conjunto da comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

Em outras palavras, essa medida provis\u00f3ria estabelece um mecanismo para a transforma\u00e7\u00e3o das reitorias em instrumentos pol\u00edticos dos governantes de plant\u00e3o \u00e0 revelia da vontade manifesta das comunidades acad\u00eamicas.<\/p>\n

Destacamos ainda que, conforme j\u00e1 apontado por diversos analistas, essa iniciativa n\u00e3o atende ao requisito de urg\u00eancia necess\u00e1rio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

A Reitoria da UFRRJ, portanto, manifesta seu rep\u00fadio a mais este ataque contra o princ\u00edpio constitucional da autonomia universit\u00e1ria e conclama o Congresso Nacional a rejeitar a MP 914.<\/p>\n

Serop\u00e9dica, 27\/12\/2019<\/p>\n

Reitoria da UFRRJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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