{"id":239,"date":"2019-07-16T10:01:32","date_gmt":"2019-07-16T13:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/institucional.ufrrj.br\/ccs\/?p=239"},"modified":"2019-07-16T10:01:32","modified_gmt":"2019-07-16T13:01:32","slug":"a-validade-juridica-da-assinatura-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/ccs\/a-validade-juridica-da-assinatura-eletronica\/","title":{"rendered":"A validade jur\u00eddica da assinatura eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

Por Sandro Val\u00e9rio Gon\u00e7alves Martins, t\u00e9cnico-administrativo da UFRRJ e p\u00f3s-graduado em Direito Administrativo<\/strong><\/em><\/p>\n

Com o advento da globaliza\u00e7\u00e3o, movida sobretudo pela populariza\u00e7\u00e3o da internet, as formas de comunica\u00e7\u00e3o e de contrata\u00e7\u00e3o foram modificadas\u00a0 diametralmente. Concomitantemente, aumentou a preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Visando estabelecer de forma c\u00e9lere as rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio em \u00e2mbito internacional, surgiram propostas de padroniza\u00e7\u00e3o das formas de assinatura eletr\u00f4nica em diferentes pa\u00edses \u2013 dentre as quais o\u00a0E-Sign Act<\/em>, nos EUA; o PIPEDA, no Canad\u00e1; e a\u00a0electronic signature directive<\/em>, na Uni\u00e3o Europeia. N\u00e3o obstante cada uma dessas regras jur\u00eddicas tenha suas peculiaridades, todas possuem um ponto em comum: determinam que assinaturas eletr\u00f4nicas recebam o mesmo\u00a0 tratamento dado \u00e0s habituais assinaturas realizadas \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n

Acompanhando as iniciativas internacionais, o Brasil criou, em 2001, a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), base eletr\u00f4nica de cadeia hier\u00e1rquica de confian\u00e7a que viabiliza a emiss\u00e3o de certificados digitais para\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o virtual do cidad\u00e3o. O modelo adotado no Brasil para a infraestrutura de chaves p\u00fablicas \u00e9 chamado de certifica\u00e7\u00e3o com raiz \u00fanica, em que existe uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Al\u00e9m de desempenhar esse papel, a AC-Raiz credencia os demais participantes da cadeia, supervisiona e promove auditorias.<\/p>\n

Igualmente relevante nesta seara foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.419\/2006, que disp\u00f5e sobre a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais. A referida lei representa marco legal favor\u00e1vel ao uso da assinatura eletr\u00f4nica pelo judici\u00e1rio, acolhendo-a em todos os seus efeitos jur\u00eddicos e legais.<\/p>\n

A assinatura eletr\u00f4nica faz uso de um certificado digital dentro das normas da ICP-Brasil e apresenta garantias legais que agregam seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente comparadas com as assinaturas tradicionais realizadas \u00e0 m\u00e3o. Por contar com a chancela de um terceiro confi\u00e1vel, a assinatura eletr\u00f4nica possui as prerrogativas de veracidade e legitimidade em favor do signat\u00e1rio. Por fim, o que confirma a regularidade jur\u00eddica da assinatura eletr\u00f4nica \u00e9 que ela tenha sido obtida com um certificado digital v\u00e1lido, dentro das normas ICP Brasil.<\/p>\n

Refer\u00eancia: Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.iti.gov.br\/icp-brasil<\/a>>.<\/p>\n

Acesso em: 28\/06\/2019.<\/p>\n

Publicado originalmente na se\u00e7\u00e3o Opini\u00e3o do\u00a0Rural Semanal 06\/2019<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Sandro Val\u00e9rio Gon\u00e7alves Martins, t\u00e9cnico-administrativo da UFRRJ e p\u00f3s-graduado em Direito Administrativo Com o advento da globaliza\u00e7\u00e3o, movida sobretudo … leia mais <\/i><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":730,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[15],"class_list":["post-239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-sem-imagem","tag-opiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t