1° Simpósio do PAA em Instituições Públicas de Ensino Superior

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituído, inicialmente, pelo art. 19 Lei nº 10.696/2003 e alterações dadas pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.775/2012 tem como finalidade fomentar o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como, a inclusão econômica e social, com fomento à produção, comercialização e consumo em cadeias sustentáveis, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

A modalidade compra institucional do PAA permite que instituições públicas do ensino superior abasteçam os restaurantes das suas redes adquirindo, no mínimo 30%, alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. A relevância dessa política pública para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para o fortalecimento de uma agricultura sustentável foi o que levou a UFRRJ e a UFRGS a se unirem para organizar um Simpósio para debater o tema.

Atualmente, tanto a UFRRJ quanto a UFRGS realizam compras da Agricultura Familiar para seus restaurantes universitários, uma política que traz inúmeros benefícios, tanto para a comunidade acadêmica, que consomem alimentos produzidos em um sistema ecológico, em respeito à natureza e à sociedade, quanto para as famílias produtoras, que acessam um canal de venda justo e que valoriza a sua produção.

O objetivo do evento é reunir a rede pública de ensino superior e promover a troca de experiências entre as instituições executoras do programa, bem como incentivar as instituições que ainda não executam a implementarem o PAA. Será uma oportunidade de criar uma rede de diálogo e articulação entre os profissionais envolvidos, refletir sobre os principais entraves, desafios e perspectivas para a implementação do PAA e contribuir para que esse processo se torne cada vez mais comum e acessível dentro das instituições.

É esperada a participação de diversos setores envolvidos com o Programa, como técnicos administrativos, profissionais do Restaurante Universitário e profissionais de diversas áreas do conhecimento.

O simpósio vai acontecer de forma totalmente virtual, com transmissão no Youtube, através do canal da Feira da Agricultura Familiar na UFRRJ, durantes os dias 10, 11 e 12 de Novembro.