{"id":116,"date":"2024-08-17T18:03:39","date_gmt":"2024-08-17T21:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/acordcoopparacambi\/?p=116"},"modified":"2025-06-11T11:47:14","modified_gmt":"2025-06-11T14:47:14","slug":"pmn-do-curio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/acordcoopparacambi\/pmn-do-curio\/","title":{"rendered":"Parque Natural Municipal do Curi\u00f3 de Paracambi<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

O munic\u00edpio de Paracambi apresenta uma \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica onde foi criado o Parque Municipal Curi\u00f3 de Paracambi<\/strong>, em 2002, pelo Decreto Lei Municipal no. 1.001, de 29 de janeiro de 2002, definido como Unidade de Prote\u00e7\u00e3o Integral, com \u00e1rea total de 1099,9685 ha, situado junto \u00e0 divisa com os munic\u00edpios de Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes. O Parque faz parte do corredor de Biodiversidade Tingu\u00e1-Bocaina, que, por sua vez, est\u00e1 inserido no Corredor da Serra do Mar, tendo como limites a Reserva Biol\u00f3gica do Tingu\u00e1 e o Parque Nacional da Serra da Bocaina. A administra\u00e7\u00e3o do Parque \u00e9 de responsabilidade da Superintend\u00eancia Municipal de Meio Ambiente, que se incumbe da preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, da flora e da fauna, priorizando todos os atos e visando atingir os objetivos do processo de implanta\u00e7\u00e3o do Parque. <\/p>\n\n\n\n

Em 2009, o Parque Natural Municipal do Curi\u00f3 de Paracambi<\/strong>, com sua nova denomina\u00e7\u00e3o, foi reduzido para 913,961 ha, no Decreto Lei Municipal no. 921, de 30 de abril de 2009, sendo fixado em 12 (doze) meses o prazo para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo do Parque, a cargo da atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O Decreto-Lei Municipal no. 3.066, de 03 de fevereiro de 2010, declara de utilidade p\u00fablica para fins e efeito de desapropria\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea de terra denominada Parque Natural Municipal do Curi\u00f3 de Paracambi, com 913,961 ha, ficando destinados para implanta\u00e7\u00e3o do parque. <\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2013, foi aprovado o Plano de Manejo do PNM do Curi\u00f3 de Paracambi atrav\u00e9s do Decreto-Lei Municipal no. 3.720, de 10 de julho de 2013. Assim, foi cumprido o objetivo exigido para Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) pelo ICMBio, \u00f3rg\u00e3o do governo federal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das UCs, inst\u00e2ncias p\u00fablicas de gest\u00e3o territorial que objetivam a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, estabelecida atrav\u00e9s da Lei Federal no. 9.985, de 18 de julho de 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC). A cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada e fortalecida devido \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de floresta em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e utilizada como manancial de \u00e1guas, abarcando nascentes importantes para o abastecimento da cidade, al\u00e9m de remanescentes florestais e \u00e1reas de regenera\u00e7\u00e3o em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) foi constitu\u00eddo no Decreto Lei Municipal no. 4.700, de 11 de maio de 2018, funcionando como Conselho Consultivo das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, exercendo atribui\u00e7\u00f5es previstas no Decreto Federal no. 4.340, de 22 de agosto de 2002, especialmente o disposto em seu art. 20. A nomea\u00e7\u00e3o dos membros do COMDEMA, representando o Poder P\u00fablico, e das Entidades da Sociedade Civil para o Bi\u00eanio 2019\/2020, foi estabelecida pelo Decreto Lei Municipal no. 4.927, de 03 de junho de 2019. <\/p>\n\n\n\n

Prefeitura de Paracambi (https:\/\/paracambi.rj.gov.br\/<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Meio Ambiente (https:\/\/paracambi.rj.gov.br\/meio-ambiente\/<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (https:\/\/educaparacambi.rj.gov.br\/<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Projeto da Sede (https:\/\/www.atelierarq.com.br\/parque-curi%C3%B3<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Plano_de_Manejo_2017.pdf – Google Drive<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plano_de_Manejo_2023.pdf – Google Drive<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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