Esta se\u00e7\u00e3o re\u00fane a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/p>\n\n\n\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong> disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n\n\n\n Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o \u00a7 2\u00ba do art. 41da LGPD, o encarregado possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n 1- Aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n 2- Receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n 3- Orientar os servidores, colaboradores e os contratados da institui\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n 4- Executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a Portaria n\u00ba 4112, de 30 de junho de 2022,<\/a> designou o servidor\u00a0RAFAEL MORAES DA SILVA\u00a0como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, quaisquer\u00a0d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es a respeito do tratamento de dados pessoais\u00a0realizado pela UFRRJ devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mail\u00a0encarregado.dados@ufrrj.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta se\u00e7\u00e3o re\u00fane a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) A Lei Geral de … leia mais <\/i><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":634,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-548","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/h5>\n\n\n\n