Esta \u00e1rea tem como objetivo atender aos incisos I e II do art. 45 do Decreto N\u00ba 7.724\/2012, apresentando anualmente at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho, o rol de informa\u00e7\u00f5es classificadas e desclassificadas, e relat\u00f3rios estat\u00edsticos no \u00e2mbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas e acumuladas pela UFRRJ no desenvolvimento das suas atividades s\u00e3o de acesso irrestrito. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o, ressaltando que as informa\u00e7\u00f5es sigilosas existentes na universidade recebem prote\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de normas espec\u00edficas. Est\u00e3o relacionadas algumas das leis que cont\u00eam disposi\u00e7\u00f5es expressas sobre a prote\u00e7\u00e3o do sigilo de informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es classificadas como SECRETAS pela Portaria No<\/sup> 25\/ITI, da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de 15 de maio de 2012, publicada no DOU de 16 de maio de 2012 \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1 \u2013 P\u00e1ginas 1 e 2 <\/a>, no que for aplic\u00e1vel \u00e0 UFRRJ.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es Classificadas: <\/strong>A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, informa que at\u00e9 o dia 20\/03\/2025<\/strong>, n\u00e3o<\/strong> possui informa\u00e7\u00f5es classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, “ultrassecreta” e “reservada”, nos termos do \u00a71\u00ba, art. 24 da Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Formul\u00e1rios para solicita\u00e7\u00e3o de desclassifica\u00e7\u00e3o e recursos:<\/strong><\/p>\n Segundo o art. 29 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2012), os cidad\u00e3os podem solicitar a reavalia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 sua desclassifica\u00e7\u00e3o ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do prazo de sigilo. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel interpor recurso referente ao pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o. Para isso, est\u00e3o dispon\u00edveis os formul\u00e1rios logo abaixo.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Desde a entrada em vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em 16 de maio de 2012, nenhum<\/strong> documento foi desclassificado no \u00e2mbito da Universidade Federal do Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n Formul\u00e1rios para solicita\u00e7\u00e3o de desclassifica\u00e7\u00e3o e recursos:<\/strong><\/p>\n Segundo o art. 29 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2012), os cidad\u00e3os podem solicitar a reavalia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 sua desclassifica\u00e7\u00e3o ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do prazo de sigilo. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel interpor recurso referente ao pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o. Para isso, est\u00e3o dispon\u00edveis os formul\u00e1rios abaixo:<\/p>\n Formul\u00e1rio de pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 Pessoa f\u00edsica<\/a><\/p>\n Formul\u00e1rio de pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 Pessoa jur\u00eddica<\/a><\/p>\n Formul\u00e1rio de recurso referente a pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 Pessoa f\u00edsica<\/a><\/p>\n Formul\u00e1rio de recurso referente a pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o \u2013 Pessoa jur\u00eddica<\/a><\/p>\n Os pedidos de desclassifica\u00e7\u00e3o e seus respectivos recursos devem ser endere\u00e7ados ao e-mail sicufrrj@ufrrj.br ou protocolados na unidade f\u00edsica do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) do \u00f3rg\u00e3o ou entidade classificadora. Os referidos formul\u00e1rios tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis em meio f\u00edsico (papel) na unidade de Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o da UFRRJ (SIC-UFRRJ).<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es desclassificadas:\u00a0<\/strong>A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, informa que at\u00e9 o dia 20\/03\/2025<\/strong>, n\u00e3o<\/strong> possui informa\u00e7\u00f5es classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, “ultrassecreta” e “reservada”, nos termos do \u00a71\u00ba, art. 24 da Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n Relat\u00f3rios Estat\u00edsticos<\/strong>\n
\nRelat\u00f3rios estat\u00edsticos com a quantidade de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o recebidos, atendidos e indeferidos e as informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas agregadas dos requerentes, cuja publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no art. 45, incisos III e IV, do Decreto n\u00ba 7.724\/2012, podem ser consultados\u00a0na p\u00e1gina da Ouvidoria\u00a0http:\/\/portal.ufrrj.br\/ouvidoria\/relatorios\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"