Secretaria dos Órgãos Colegiados – UFRRJ
Deliberação nº 033 CONSU de 2016 – Vedar a mudança de regime de trabalho para o de dedicação exclusiva do docente que esteja há, no mÃnimo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria, em qualquer das modalidades previstas na legislação em vigor.