Publicações

 

MAPA disponibiliza lista de Espécies Introduzidas no link:  https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos-1/especies-introduzidas

O escopo da nova legislação aplica-se basicamente às espécies nativas do Brasil. Contudo, a classificação de uma espécie vegetal ou animal como exótica ou nativa não é uma tarefa simples. Nesse sentido, visando uma aplicação uniforme e dirimir as possíveis dúvidas, o artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 2015, determinou a elaboração de uma lista de espécies introduzidas no território nacional (exóticas).
A pretensão na elaboração dessa lista de espécies de plantas e animais é assegurar aos usuários regras claras sobre para quais espécies NÃO se aplicam as regras da Lei da Biodiversidade e, portanto, as pesquisas com essas espécies não devem ser cadastradas no SisGen.
A lista de espécies vegetais introduzidas foi publicada pela Instrução Normativa nº 23, de 14 de junho de 2017 e atualizada e ampliada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2019.
A lista de espécies animais domésticas publicada pela Instrução Normativa nº 19, de 16 de abril de 2018, foi atualizada e ampliada com a inclusão de espécies animais aquáticas e animais pragas de vegetais pela Instrução Normativa nº 16, de 4 de junho de 2019.

 

 

 

Mais uma vez agradecemos a participação do Pesquisador Doutor Jerri Zilli (EMBRAPA Agrobiologia) que apresentou uma brilhante palestra intitulada “Os desafios frente ao acesso aos Recursos Genéticos” no III Workshop sobre Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ que ocorreu em nossa Instituição no dia 11 de novembro de 2019.
Os slides da palestra estão disponíveis em nosso site neste link: “Os desafios frente ao acesso aos Recursos Genéticos” 

 

A Câmara setorial da Academia do CGEN publicou uma relação de perguntas frequentemente feitas pelos pesquisadores (estrangeiros ou brasileiros) sobre coleções biológicas. O arquivo pode ser acessado no link: “Frequent Asked Questions”

 

Artigo “Os impactos da legislação ambiental brasileira sobre as coleções biológicas”, publicado na Revista Diversidade e Gestão em 2018 aborda os impactos centrais destas legislações nas atividades de curadoria de coleções biológicas destacando as principais dificuldades na interpretação e cumprimento destas diretrizes.

 

Cartilha para a Academia – Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios

 

Publicação sobre  a nova Legislação Brasileira para acesso a biodiversidade na: Brazilian Journal of Microbiology. 2018. 49:1-4

 

Pesquisadores brasileiros publicam carta sobre a nova Lei da Biodiversidade Brasileira na Revista Science:  Brazil’s government attacks biodiversity. 

 

Cartilha sobre o Sistema de Cadastro do Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado

A comissão que coordena as ações internas da UFRRJ sobre o acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) elaborou uma CARTILHA para que informações importantes sobre o cadastro de pesquisadores e de seus acessos ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado estejam mais acessíveis à Comunidade Acadêmica da  UFRRJ.