A UFRRJ vem desde novembro de 2017 informando a Comunidade Acadêmica sobre os procedimentos para cadastro, adequação e regularização dos Servidores da UFRRJ no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (PG) e do Conhecimento Tradicional Associado (CTA) (SisGen), de acordo com a “Nova lei da biodiversidade” (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015).
Dentre as ações podem-se destacar:
I) Divulgação das informações aos Coordenadores de Programas de Pós-graduação;
II) Criação de comissão para regular as atividades internas à UFRRJ relacionadas ao Acesso ao PG e ao CTA (SisGen UFRRJ) constituída por representantes de vários institutos, a saber: Annelise Fernandez (DCS/ICHS); Claudia Rossetto (DF/IA); Douglas Chaves (DCF/ICBS); Irene Coelho (DMIV/IV); Patrícia Gôlo (DPA/IV); Leandro Santos (DS/IA); Maria Ivone Barbosa (DTA/IT); Marilene Santos (DG/ICBS); Rosane Castro (DQ/ICE); Viviane Magalhães (DPA/IV);
III) Criação de uma página no portal da UFRRJ com informações e orientações sobre a nova legislação (https://institucional.ufrrj.br/sisgen/);
IV) Criação de e-mail para atendimento de dúvidas da comunidade acadêmica da UFRRJ (sisgenruralrj@ufrrj.br);
V) Elaboração de uma cartilha com orientações sobre o cadastro das atividades no sistema eletrônico SisGen (https://institucional.ufrrj.br/sisgen/files/2018/05/Cartilha-sobre-o-SisGen-1.pdf);
VI) Realização de 2 Workshops sobre o acesso ao PG e ao CTA (o primeiro em 08/12/2017 e o segundo em 09/10/2018);
VII) Divulgação de imagem representando a “linha do tempo” com explicações sobre o escopo de cada legislação e o possível enquadramento de cada atividade de pesquisa/desenvolvimento tecnológico;
VIII) Divulgação de um fluxograma no site SisGen-UFRRJ para acompanhamento dos processos de regularização individuais; e
IX) Notas diversas para a comunidade acadêmica, publicadas na página inicial do site institucional da UFRRJ e no site SisGen-UFRRJ.
Até o momento a UFRRJ já registra 221 cadastros de atividades relacionadas ao acesso de PG e/ou CTA no SisGen. Este número, que é considerado elevado para o quadro de docentes e técnicos envolvidos em pesquisas afins ao SisGen, reflete o comprometimento dos Pesquisadores de nossa Instituição com a nova legislação. Assim, agradecemos a todo(a)s o(a)s pesquisadore(a)s que contribuíram para esse resultado, cadastrando as suas pesquisas.
Ressaltamos que as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com acesso a PG e/ou ao CTA realizadas após 16 de novembro de 2015 devem ser cadastradas previamente à remessa, ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, à comercialização do produto intermediário, à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.
Se uma destas ações já foi realizada e a atividade não se enquadra nas exceções citadas no quadro “Prazos aplicáveis para cadastro de acesso ao PG ou CTA realizado entre 17/11/2015 e 05/11/2017 ou após 05/11/2017”, alertamos que o prazo limite para o cadastro foi o dia 06/11/2018. Porém, se não foi realizado, é importante efetivá-lo o mais rápido possível no SisGen.
Se o pesquisador ainda não está cadastrado no sistema SisGen, sugerimos a leitura da cartilha elaborada pela UFRRJ, disponível no site https://institucional.ufrrj.br/sisgen/, para as devidas instruções. Assim que realizar o cadastro no SisGen, o pesquisador (docente ou técnico com vínculo funcional na UFRRJ) deve enviar um e-mail para sisgenruralrj@gmail.com informando a necessidade de habilitação de vínculo com a instituição.
Atenciosamente,
PROPPG