O pesquisador usuário do NIT-UFRRJ é atendido de acordo com os seguintes procedimentos:
1- Protocolo de atendimento – É feito um registro simples do atendimento, apenas para identificar o pesquisador.
2- Entrevista oral – Nesta fase, são feitas perguntas básicas visando esclarecer se o invento em questão pode ou não ser protegido e a quem pertence a titularidade. Inclui perguntas:
– se a invenção (se for o caso de Patente) atende aos requisitos da NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA e da APLICAÇÃO INDUSTRIAL;
– se a pesquisa foi desenvolvida no âmbito da UFRRJ (com utilização de laboratórios, livros, equipamentos etc.);
– qual o tipo de proteção adequada ao invento;
– se existe financiamento de órgãos de fomento;
– se há participação de empresa privada ou pesquisadores de outras instituições no desenvolvimento da invenção;
Destaca-se que todas as pessoas que trabalham no NIT-UFRRJ assinaram Declaração comprometendo-se a manter sigilo de todas as informações a que têm acesso.
3- Busca de anterioridade – Caso a entrevista indique que o invento é passível de proteção e que a titularidade pertence à Universidade (seja de forma exclusiva ou em co-titularidade com outros), o pesquisador recebe orientação para realizar buscas nas bases de patentes nacionais e internacionais, com o objetivo de verificar se já existe alguma invenção similar e conhecer o estado da técnica relacionado à invenção.
No caso de cultivares ou de registro de software não há necessidade de busca de anterioridade.
4- Formulário de Solicitação de Serviços ao NIT-UFRRJ – se o resultado das buscas for favorável, o pesquisador preenche então o Formulário de Solicitação de Serviços ao NIT-UFRRJ, com informações mais detalhadas do seu invento. O objetivo é colher informações suficientes para a elaboração do Relatório Descritivo. Esse formulário inclui solicitação formal ao NIT-UFRRJ, assinada pelo pesquisador e pelo coordenador do Núcleo.
5- Elaboração do Relatório Descritivo, Reivindicações e Resumo– O pesquisador recebe orientação detalhada do NIT-UFRRJ para elaborar as partes do documento de patente. Tais partes são exigências do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
No caso de cultivares, marcas ou registro de software é feito apenas o Registro, com o preenchimento dos formulários necessários.
6- Encaminhamento do pedido ao INPI ou aos outros órgãos de proteção – o NIT-UFRRJ realiza o depósito, incluindo o pagamento das taxas. O pesquisador precisa assinar um documento (Declaração do Inventor), no qual declara que nada tem a opor a que o INPI conceda a propriedade intelectual do invento à Universidade. Essa declaração tem base na lei da Propriedade Industrial que define o empregador como o titular da patente.
7- Acompanhamento do pedido nos trâmites do INPI – O NIT-UFRRJ acompanha todas as fases do processo no INPI. O pesquisador é informado de todos os trâmites.
8- Transferência de Tecnologia – caso haja a possibilidade de negociação com uma empresa interessada em licenciar a tecnologia protegida, o NIT-UFRRJ orientará esse processo, incluindo a elaboração dos contratos de transferência de tecnologia.
Para mais informações, acesse a Cartilha de Propriedade Intelectual da OAB-RS, por meio do link:
cartilha-da-propriedade-intelectual-2015_OAB_RS