UFRRJ se posiciona contra corte no orçamento de 2021

No final da semana passada, o Ministério da Educação (MEC) liberou para lançamento o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Duas grandes diferenças foram constatadas: 1) Corte de 18,2% no montante do orçamento discricionário da instituição e corte de 37,5% no montante do orçamento de receita própria; e 2) A distribuição entre as diversas ações ficou a cargo da própria instituição (em todos os anos anteriores a distribuição era determinada pelo MEC).

No que concerne ao corte no orçamento discricionário (custeio e capital), a UFRRJ está saindo de R$ 67,9 milhões para menos de R$ 54,8 milhões (incluindo receita própria), implicando em um corte total de 19,36%. Uma importante observação a ser feita é de que, diferente de outros anos em que o governo fazia um contingenciamento no orçamento já aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta é de que a LOA de 2021 já venha aprovada com o corte. Ou seja, não há possibilidade de liberação do recurso cortado.

Na mesma linha de desmonte da política de educação do ensino superior no país, o MEC deixou a cargo das instituições federais de ensino a distribuição do recurso cortado nas suas diversas rubricas: capital (obras, máquinas e equipamentos permanentes), custeio (luz, serviços terceirizados, manutenção da Universidade, do Colégio Técnico e do Hospital Veterinário, etc.), assistência estudantil (bolsas, auxílios, restaurante universitário, entre outros), pesquisa e extensão (bolsas e auxílios à pesquisa e à extensão).

Esta suposta autonomia em distribuir o orçamento foi interpretada pela Administração Central da UFRRJ como estratégia para transferir às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a responsabilidade pelo corte em ações na manutenção da assistência estudantil e nas ações de ensino, pesquisa e extensão em detrimento a custo fixo de manutenção da nossa estrutura já instalada. Ou seja, como é inviável reduzir os custos fixos da estrutura das Ifes em prazo tão curto de tempo, o corte mais pesado teria que implicar nas outras rubricas, principalmente, assistência estudantil e ensino, pesquisa e extensão.

A interpretação da UFRRJ foi semelhante à manifestada pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que destacou a preocupação com a proposta e sugeriu distribuição do corte de forma homogênica para todas as rubricas. A Rural seguiu o coletivo das Instituições e homogeneizou os cortes em 19,36%.

Diante desse quadro, a Administração Central da UFRRJ mantém sua postura crítica ao desmonte do serviço público em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, e contra mais este ataque às Universidades Públicas. Agora é o momento de unir forças para defender um Estado brasileiro inclusivo, democrático e que busque sempre na vida plena e na cultura sua fonte permanente de inspiração.

Seropédica, 11/8/2020

Administração Central da UFRRJ