Como celebrar acordos de cooperação

Cooperações Institucionais

1.Para que celebrar?

As cooperações institucionais viabilizam parcerias acadêmicas, nacionais ou estrangeiras, podendo ser bilateral ou multilateral, objetivando o desenvolvimento de atividades de natureza técnico, científica, tecnológico e cultural e/ou a mobilidade de discentes, docentes e pessoal técnico-administrativo.

2. Qual tipo de instrumento utilizar?

Acordo de Cooperação– instrumento formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

Convênio– similar ao Acordo de Cooperação, utilizado para ajustes que envolvam repasse de recursos.

Protocolo de Intenções ou Memorando de Entendimento (MOU) – formato genérico, manifestando a vontade dos partícipes de desenvolver ações conjuntas futuras, na forma de colaboração mútua, para alcance de seus objetivos, e contendo cláusula que prevê a necessidade de formalização e celebração de instrumentos específicos para esse fim.

Termo aditivo- instrumento jurídico suplementar que passa a integrar documento principal. Nele, devem constar as alterações necessárias, sendo mantidas as demais cláusulas.

3. Como celebrar um Acordo de Cooperação?

Pode ser iniciado pela demanda de uma instituição (nacional /estrangeira), por ocasião de um programa lançado pelas agências de fomento, ou pela demanda de um Docente, caso mais usual e com roteiro detalhado a seguir:

3.1. Docente remete memorando eletrônico à Chefia do Departamento:

-Apresentando a instituição que deseja formalizar a parceria;

-Expressando motivação/ justificativa para a celebração do referido instrumento adequado à missão institucional dos envolvidos;

-Plano de Trabalho, de acordo com o Art. 116 da Lei n.º 8666, 21 de junho de 1993, contendo: identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, previsão de início e fim da execução do objeto, assinatura do responsável pelo projeto;

-Minuta do instrumento disponibilizada pela CORIN ou da Instituição parceira, sendo 01 em português e 01 em língua estrangeira, se couber.

-Documentação Institucional do parceiro.

3.2. Chefe do Departamento recebe memorando e verifica conveniência e a oportunidade de formalizar o ajuste nos termos descritos. Solicita a autuação da documentação pelo SIPAC e encaminha para apreciação do Colegiado do Departamento.

3.3. Em caso de aprovação, segue para o Diretor do Instituto para inclusão na pauta do CONSUNI com o intuito de avaliar e emitir parecer sobre o Acordo. Caso aprovado, segue para avaliação do CEPEA.

3.4. Após análise nas instâncias, Diretor do Instituto remete os autos a CORIN.

3.5. CORIN registra o processo administrativo, checa a instrução processual e encaminha para apreciação do Gabinete da Reitoria.

3.6. Gabinete da Reitoria remete a Procuradoria Federal para análise jurídica da minuta do instrumento.

3.7. CORIN analisa o Parecer da Procuradoria Federal. Se favorável, remete à Secretaria dos Órgãos Colegiados SOC, para inclusão processo na pauta do CEPE e CONSU.

3.8. SOC restitui o processo com as Atas do CEPE e CONSU. Caso aprovado, o instrumento é assinado pelos responsáveis legais das instituições.

3.9. CORIN numera o instrumento e publica o extrato do termo no Diário Oficial da União.

3.10. Gabinete da Reitoria emite portaria de nomeação, se couber, definindo o gestor da parceria que ficará responsável pelo acompanhamento das ações e a vigência do Acordo. CORIN dá suporte ao gestor da parceria no que condiz a vigência do instrumento, ao acompanhamento das ações, instrução processual e guarda do processo administrativo.

Modelos de Minutas de acordos de cooperação podem solicitadas diretamente a: corin@ufrrj.br