Licença-Capacitação



De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, o servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, no interesse da administração, tem direito a licença remunerada não cumulativa, para realizar ação de capacitação por até noventa dias no Brasil e/ou no exterior, podendo ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a 15 dias, que ainda estipulam as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações.

Compete à chefia imediata a análise da correlação da capacitação pretendida com as atividades desempenhadas pelo servidor.

Para solicitar a utilização de saldo remanescente oriundo de interrupção de licença para
capacitação, o servidor deverá instruir novo processo de solicitação, demonstrando, em relação ao período remanescente, o cumprimento dos requisitos para concessão da licença para capacitação, previstos no Decreto nº 9.991, de 2019 e na Instrução Normativa nº 201 de 2019.

O servidor poderá se ausentar das atividades no órgão ou na entidade de exercício somente após a publicação do ato de concessão da licença para capacitação.
O prazo para a decisão final sobre o pedido e a publicação do eventual deferimento é de trinta dias, contado da data de apresentação dos documentos necessários.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE:

 

– Autorização da chefia imediata – Justificativa da licença para capacitação (modelo disponível para download)

– Ata de aprovação do colegiado do Departamento

– Ata de aprovação do CONSUNI

– Projeto de pesquisa de especialização, mestrado ou doutorado, se for o caso

– Folder do curso / evento, com nome e carga horária total do curso / evento

– Comprovante de inscrição em capacitação, se for o caso


OBS: Após a abertura do processo para servidor docente, o mesmo seguirá à CPPD para apreciação do afastamento e encaminhamento ao CEPEA. Posteriormente, deverá ser anexada a ata de aprovação do CEPEA correspondente.


ACOMPANHAMENTO

De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou sua licença capacitação, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a participação ou relatório de atividades desenvolvidas.

O acompanhamento do processo de licença para capacitação é de responsabilidade do servidor que irá sair para capacitação. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Fluxo_Licença para capacitação – Brasil.pdf

Fluxo_Licença para capacitação – Exterior.pdf

Autorização da chefia / Justificativa da licença capacitação.doc

Tutorial de Licença para Capacitação no Brasil e no exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674