Licença-Capacitação



O servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, no interesse da administração, tem direito a licença remunerada não cumulativa para realizar ação de capacitação por até noventa dias no Brasil e no exterior. O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, estipulam as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações.

Compete à chefia imediata a análise da correlação da capacitação pretendida com as atividades desempenhadas pelo servidor.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE:

 

– Autorização da chefia imediata – Justificativa da licença para capacitação (modelo disponível para download)

– Ata de aprovação do colegiado do Departamento

– Ata de aprovação do CONSUNI

– Autorização da chefia imediata, quando servidor do quadro técnico esteja lotado em local que não possua Conselho Deliberativo

– Projeto de pesquisa de especialização, mestrado ou doutorado, se for o caso

– Folder do curso / evento

– Comprovante de inscrição em capacitação, se for o caso


OBS1: Após a abertura do processo para servidor docente, o mesmo seguirá à CPPD para apreciação do afastamento e encaminhamento ao CEPEA. Posteriormente, deverá ser anexada a ata de aprovação do CEPEA correspondente.

OBS2: Ao término da licença para capacitação o servidor deverá anexar o comprovante de conclusão / certificado ou documento equivalente com a aprovação do Colegiado do Departamento e do Consuni, ou da chefia imediata,quando servidor do quadro técnico esteja lotado em local que não possua Conselho Deliberativo.


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Fluxo_Licença para capacitação – Brasil.pdf

Fluxo_Licença para capacitação – Exterior.pdf

Autorização da chefia / Justificativa da licença capacitação.doc

Tutorial de Licença para Capacitação no Brasil e no exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674

 

 


25/10/2019 - 16:51
Oficina de Aquarela

25/10/2019 - 16:37
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Oficina de Auriculoterapia

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Oficina Cartazes de Cinema

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