Afastamento de Curta Duração



Os servidores docentes e técnicos administrativos podem se afastar no Brasil e no exterior para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação, de acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019.


AFASTAMENTO NO BRASIL 

O servidor docente e técnico-administrativo deve solicitar o afastamento de curta duração no país (até 14 dias) pelo SIGRH, conforme fluxo e tutorial disponíveis em documentos para downloads.

O prazo para solicitar o afastamento de curta duração no Brasil é de 30 dias antes da data de início do afastamento.

É obrigatória a autorização do afastamento para docente e técnicos‐administrativos, conforme art. nº 18, parágrafo único da deliberação nº 053/ 2014: ” no caso de afastamento sem autorização institucional deverá ser promovida a devida apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada a ampla defesa, na forma do art. 143 da Lei nº 8.112/90″.

Orientações detalhadas

Para a concessão do afastamento de curta duração no Brasil, duas etapas são essenciais:

A solicitação do requerente e a homologação da chefia imediata.

A seguir estão detalhadas essas duas etapas:

– Servidor Requerente do Afastamento

Após a etapa de login e senha, o servidor será direcionado para a página inicial do SIGRH.
Nessa página, o servidor deve clicar em “Solicitar Afastamento”, em seguida preencher todos os campos obrigatórios e clicar em “Gravar e Enviar” para finalizar a solicitação.

Para que a solicitação seja válida, a chefia imediata deverá homologar o afastamento.

Conforme memorandos circulares nº 134/2017 – PROAD, nº 566 /2018 – PROAAD e nº 579/2018 – PROAAD, compete à CODEP apenas o acompanhamento dos relatórios dos afastamentos de curta duração no Brasil e não serão aceitos processos (físicos ou eletrônicos) para solicitação de afastamento de curta duração no Brasil.

 

AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR

Desde o dia 13 de agosto de 2018, a tramitação do processo de afastamento de curta duração no exterior, para docentes e técnicos administrativos, está ocorrendo de forma 100% digital, através da Mesa Virtual, o que significa que não existirá a concomitância de processo físico e digital. Sendo assim, o Setor de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG) não receberá documentos impressos para abertura desse processo específico.


  • Os processos de afastamento no exterior deverão ser abertos com , no mínimo, 60 dias de antecedência do início do afastamento.

  • Somente após a devida autorização do afastamento pela instituição o servidor poderá se afastar de suas atividades. Caso se ausente sem autorização institucional, estará sujeito à apuração da responsabilidade e à aplicação das penalidades previstas em lei, conforme art. nº 18, parágrafo único da deliberação nº 053/ 2014.

  • Configura-se afastamento de curta duração no exterior, quando a duração do afastamento é de até 14 dias e será obrigatória a publicação no Diário Oficial da União.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE:

 – Autorização da chefia imediata – Justificativa do afastamento (modelo disponível para download)

– Carta de Aceite (ou documento equivalente) ou

– Resumo do Trabalho (se apresentação de trabalho) ou

– Comprovante de Inscrição (se apenas participação)

– Ata de aprovação do colegiado do Departamento

– Ata de aprovação do CONSUNI


ACOMPANHAMENTO

De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a participação ou relatório de atividades desenvolvidas.

O acompanhamento do processo de afastamento de curta duração é de responsabilidade do servidor que irá sair para capacitação. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Fluxo_ Afastamento de curta duração no exterior.pdf

Fluxo_ Afastamento de curta duração no Brasil.pdf

Tutorial de Afastamento de curta duração no Brasil – Criado pela COTIC.pdf

Tutorial de Afastamento de curta duração no Exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

Autorização da chefia / Justificativa de afastamento.doc

Memorando nº 378/2019 – PROAAD – Homologação, Exclusão ou Cancelamento de ausência.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674