Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC/UFRRJ), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da UFRRJ. Subordinado diretamente à Reitoria, através da Ouvidoria

Atribuições:

Lei nº 12.527, de 18/11/2011:

Art. 40.  No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:

I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;

II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;

III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e

IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.

Autoridade da UFRRJ responsável pelo monitoramento da implementação  da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade:

Portaria de nomeação da autoridade de monitoramento da Lei no Âmbito da UFRRJ:

Renata Lacerda Cosme de Oliveira PORTARIA PORTARIA Nº 4033 / 2022 – GABREI

O pedido de informação poderá ser feito:

Pela internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema

Presencialmente, no espaço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-UFRRJ):

Localização: Rod. Br 465 Km 7

Sala 132/2, 3º andar do Pavilhão Central(P1) – Seropédica – RJ

Seropédica RJ

CEP:23897-000

Para atendimento presencial, preencha um dos formulários abaixo e entregue ao SIC-UFRRJ:

Formulários:

Formulário de Reclamação – Pessoa Física

Formulário de Reclamação – Pessoa Jurídica

Formulário de Recurso – Pessoa Física

Formulário de Recurso – Pessoa Jurídica

Horário de atendimento ao público

Segunda a sexta-feira, de 8:00h às 11h30 e das 13:00h às 17:00h.

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:

RENATA LACERDA COSME DE OLIVEIRA
Bacharel em Direito UGF
Pós Graduada em Direito do Consumidor UGF
Assistente em Administração

Telefone e e-mails para orientação e esclarecimentos de dúvidas:

Telefone: (21) 2681-4622

E-mail: sicufrrj@ufrrj.br

Carta de Serviços ao Cidadão

A UFRRJ apresenta neste documento os serviços que oferece à comunidade e todas as informações necessárias aos cidadãos que queiram acessá-los. Dentro do que propõe o Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), a Carta de Serviços do Cidadão da UFRRJ também divulga os compromissos de atendimento e qualidade. Ao apresentar de forma clara e precisa a totalidade dos serviços disponíveis, a Universidade facilita o acesso a eles e estimula a participação dos usuários no processo de melhoria contínua, contribuindo para a formação de cidadãos agentes de mudanças na gestão pública.

Veja em http://portal.ufrrj.br/servicos/carta-de-servico/

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS

Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm